De acordo com o Decreto de Lei sancionado pelo Governo do Paraná prevê que a utilização das máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércios, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.
E que a multas e fiscalizações por parte da vigilância sanitária municipal, aconteceriam a partir de 30 dias de orientação pública à população e comerciantes, desta forma, segundo o Departamento de Vigilância Sanitária de Moreira Sales, a fiscalização também se estenderá aos transeuntes (pedestre em trânsito) e aplicação de multas aos mesmos e também ao comércio em geral.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária Marcello Moura, na semana passada a fiscalização aplicou 03 auto/termo em residências por festas e 04 auto/termo em estabelecimentos comerciais.
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