Moreira Sales deve receber R$1,5 milhão para enfrentamento da Covid-19

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no último sábado no Senado Federal, prevê o repasse de R$ 1.540.823,31 para o município de Moreira Sales.

Esta é a estimativa de repasse da Secretaria-Geral da Mesa Consultoria Legislativa do Senado, diante da população oficial da cidade segundo o último censo do IBGE (12.121 habitantes).

O auxílio financeiro destina-se a Estados e Municípios para o combate à pandemia da Covid-19 e inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, totalizando R$ 125 bilhões. Porém, ainda é necessário a aprovação da Câmara dos Deputados.

Conforme a Agência Senado, o programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bi para Municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). 

Além dos repasses, Estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano – um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

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