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Uso obrigatório de máscaras em ambientes públicos no Paraná é aprovado em primeira discussão

A medida de prevenção ao coronavírus ainda precisa passar por novas votações em plenário e também da sanção do governador

27/04/2020 13h40
Por: Gil Riguette
Fonte: G1

O uso obrigatório das máscaras em ambientes públicos no Paraná foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa , nesta quarta-feira (22).

A medida de prevenção ao coronavírus ainda precisa passar por novas votações em plenário e também da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para entrar em vigor.

Os deputados da Alep estão participando das sessões de casa. A Alep informou que criou um aplicativo com sistema de áudio e vídeo para que os votos sejam computados diretamente no painel do plenário.

Três projetos de lei que tratam sobre o tema foram anexados na Alep e ainda passarão por novas votações em plenário antes de entrar em vigor.

A previsão é de os projetos sejam discutidos novamente na segunda-feira (27).

Projetos

Um deles, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), prevê que a utilização das máscaras será obrigatória em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a ceú aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

As máscaras previstas no projeto de lei para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis, deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.

O texto determina que a medida ficará em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Quem descumprir a determinação, fica sujeito à multa de uma vez a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que atualmente custa R$ 106,60. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.

O outro projeto, do deputado Douglas Fabrício (CDN), não apenas obriga a utilização das máscaras, mas também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários com 30 funcionários ou mais forneçam os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores.

Além da máscara, o projeto também prevê a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%. O descumprimento prevê multa, mas o valor ainda não foi definido.

O terceira proposta é deputado Michele Caputo (PSDB). O texto dele amplia o que já estava proposto no projeto de lei do deputado Douglas Fabrício e impõe o uso e o fornecimento gratuito de máscaras para todos os trabalhadores ou servidores públicos que prestem atendimento direito ao público, independentemente do número de funcionários.

O não cumprimento da ordem prevê sanções pecuniárias entre cinco e 100 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná atualizadas.

 

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