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Projeto de Rubens Bueno altera prazo de 06 meses para um ano amamentação materna

Só não terão direito aos descansos especiais as mulheres que iniciam a licença-maternidade de 180 dias após o parto

05/03/2020 07h20
Por: Gil Riguette
Fonte: assessoria RB

O deputado Rubens Bueno (Cidadania- PR) apresentou nesta quarta-feira (04) ao plenário da Câmara projeto de lei (PL 479/2020) que amplia de seis meses para um ano o prazo para amamentação. A proposta altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata do assunto. 

De acordo com a proposição, durante a jornada de trabalho, as mulheres passarão a ter direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação até que os bebês completem um ano de idade.

As mães adotivas também serão beneficiadas com a medida. O texto do projeto diz que o período de um ano poderá ser ampliado quando a saúde da criança exigir, de segundo decisão da autoridade competente. 

“Esta iniciativa vem ao encontro das normas constitucionais que asseguram o direito à proteção à maternidade e à infância (art. 6º da Constituição) e o direito da criança à proteção integral (art. 227)”, argumentou Rubens Bueno.

Só não terão direito aos descansos especiais as mulheres que iniciam a licença-maternidade de 180 dias após o parto. 

Ministério da Saúde

O projeto se baseia em recomendação do Ministério da Saúde, que orienta a amamentação até os dois anos de idade ou mais, “com a introdução de outros alimentos a partir dos seis meses”. 

 

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